Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2023.
Art 1º - Entidades fechadas de previdência privada são sociedades civis ou fundações criadas com objetivo de instituir planos privados de concessão de benefícios
complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste
regulamento, serão denominadas patrocinadoras.
complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste
regulamento, serão denominadas patrocinadoras.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TST 2
Rr 0040440-76.2003.5.01.0035TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 20/09/2006
AIRR e RR 0656628-46.2000.5.04.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 02/03/2005
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 3 · TJPR 1
Airr 0000657-94.2021.5.21.0001TST, Liana Chaib, julgado em 25/05/2023
Arr 0000545-92.2012.5.05.0161TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 18/11/2022
Ag-E-ED-RR 0008700-79.2009.5.05.0035TST, Dora Maria da Costa, julgado em 10/06/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.