Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2016.
Art 41 - Os diretores, ex-diretores, conselheiros e ex-conselheiros de empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Adminstração Pública, que até
1º de janeiro de 1978 vinham contribuindo para entidades ou fundos contábeis ligados
àquelas empresas, têm cessadas as suas contribuições, a partir daquela data.
sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Adminstração Pública, que até
1º de janeiro de 1978 vinham contribuindo para entidades ou fundos contábeis ligados
àquelas empresas, têm cessadas as suas contribuições, a partir daquela data.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TJBA 1
Rr 0483032-51.1998.5.09.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 05/06/2002
APELAçãO CíVEL 0518742-13.2014.8.05.0001TJBA
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 7
Airr 0171600-94.2009.5.20.0001TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 23/05/2016
Airr 0002182-78.2011.5.20.0005TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 18/12/2015
Airr 0001672-96.2010.5.20.0006TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 08/10/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.