Marco Legal da Primeira Infância
Art. 15
10 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 15. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 10
Decisão 0069811-21.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Decisão 0078075-27.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 06/10/2026
Decisão 0062075-49.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 21/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.