Marco Legal da Primeira Infância
Art. 32
Art. 32. O inciso IV do caput
do art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 101. ....................................................................
............................................................................................
IV -
inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
...................................................................................” (NR)
do art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 101. ....................................................................
............................................................................................
IV -
inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
...................................................................................” (NR)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.