12 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 6º A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 10 · TJMA 2
Decisão 0142298-23.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 28/09/2026
Decisão 0081774-26.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 21/09/2026
Decisão 0078565-49.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 21/09/2026
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJSC 5 · TJMA 1
Habeas Corpus Criminal 5051153-07.2024.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 26/08/2024
Habeas Corpus Criminal 5078163-60.2023.8.24.0000TJSC, Erica Lourenco de Lima Ferreira, julgado em 22/12/2023
Habeas Corpus Criminal 5070506-67.2023.8.24.0000TJSC, José Everaldo Silva, julgado em 22/11/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.