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Art. 9º As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJAP 1
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 6001818-16.2026.8.03.0000TJAP
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.