Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Marco Legal da Primeira Infância
  4. Art. 9

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 9º As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJAP 1
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 6001818-16.2026.8.03.0000TJAP

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.