97 acórdãos e 524 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão os princípios
estabelecidos nesta lei.
estabelecidos nesta lei.
Decisões que citam este artigo
97
acórdãos de 9 tribunais
TRT12 44 · TST 28 · TRT10 8 · TRT1 7 · TRT3 4 · TRT19 2 · TRT21 2 · TJDFT 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0000117-78.2022.5.09.0863TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2025
Rr 0022800-11.2009.5.17.0001TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 07/12/2022
Arr 0001169-85.2010.5.15.0080TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 05/12/2018
524
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 522 · TRT12 2
RRAg 0000563-96.2022.5.17.0010TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 29/10/2026
Airr 0100765-91.2024.5.01.0031TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 15/10/2026
Ag-AIRR 0000613-39.2020.5.19.0010TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 07/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.