76 acórdãos e 301 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 4º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 9 tribunais
TRT12 36 · TST 23 · TRT9 4 · TRT5 3 · TRT20 3 · TRT3 2 · TRT10 2 · TRT18 2 · TRT16 1
Rr 0001280-76.2012.5.09.0594TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2022
Rr 0000780-21.2013.5.02.0254TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 12/10/2022
Airr 0010849-93.2014.5.15.0035TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 03/08/2022
301
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 297 · TRF2 3 · TJPR 1
Rr 0000544-38.2025.5.12.0006TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/10/2026
RRAg 0010590-77.2016.5.09.0041TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 22/10/2026
RRAg 0021265-77.2015.5.04.0234TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.