Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Processo do Trabalho e Assistência Judiciária (Lei 5.584/1970)
  4. Art. 7

1.680 acórdãos e 3.359 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art 7º A comprovação do depósito da condenação
(CLT, art. 899, §§ 1º a 5º)
terá
que ser feita dentro do prazo para a interposição do recurso, sob pena de ser êste
considerado deserto.

Decisões que citam este artigo

1.680

acórdãos de 16 tribunais

TRT3 650 · TST 428 · TRT1 275 · TRT12 105 · TRT9 76 · TRT6 66 · TRT10 22 · TRT18 17 · TRT21 11 · TRT23 11 · TRT14 6 · TRT5 4 e outros
Airr 0020431-33.2022.5.04.0233TST, Morgana de Almeida, julgado em 22/04/2026
Ag-AIRR 1001679-18.2023.5.02.0006TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 09/02/2026
AgRg na Rcl Rcl 84579 AgRSTF, André Mendonça, julgado em 22/12/2025
3.359

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 3.354 · TRT12 4 · TRT3 1
Rr 0010102-49.2025.5.03.0179TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Rr 0010503-03.2025.5.03.0097TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
Airr 0001052-81.2025.5.23.0101TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.