Art. 1
11 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 9 tribunais
TJDFT 2 · TJPR 2 · STF 1 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJMA 1 · TRF3 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3190955STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0201905-79.2021.8.06.0001TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 17/09/2026
198 0736261-79.2022.8.07.0001TJDFT, Ana Cantarino, julgado em 17/06/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 4 · TJDFT 1 · TST 1 · TRF1 1
REsp REsp 2195906STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 18/06/2025
REsp REsp 2195906STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 06/05/2025
CC CC 203275STJ, Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 11/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.