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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 1, item 2.1
Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.2.0 Químicos
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 1, item 2.1 ARSÊNICO
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.2.1: ARSÊNICO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Metalurgia de minérios arsenicais. Extração de arsênico. Fabricação de compostos de arsênico. Fabricação de tintas à base de compostos de arsênico (atividades discriminadas no Código 2.5.6 do Anexo II). Fabricação e aplicação de produtos inseticidas, parasiticidas e raticidas à base de compostos de arsênico.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Metalurgia de minérios arsenicais. Extração de arsênico. Fabricação de compostos de arsênico. Fabricação de tintas à base de compostos de arsênico (atividades discriminadas no Código 2.5.6 do Anexo II). Fabricação e aplicação de produtos inseticidas, parasiticidas e raticidas à base de compostos de arsênico.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.