Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)

Decretos

Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979: aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social; nesta base, o decreto e os Anexos I e II (quadros de atividade especial), sem o texto do regulamento (revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999)

49 artigos, 49 revogados Texto conferido com a fonte oficial em 28/10/2026 Fonte oficial

Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.1.0 Físicos

Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.2.0 Químicos

Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.3.0 Biológicos

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.1.0 Profissões Liberais e Técnicas

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.2.0 Pesca

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.3.0 Extração de Minérios

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.4.0 Transportes

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.5.0 Artífices, Trabalhadores Ocupados em Diversos Processos de Produção e Outros