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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 2, item 4.5
Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.4.0 Transportes
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 2, item 4.5 TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 2.4.5: TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA
Atividade profissional: Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ensacadores. Operadores de carga e descarga nos portos.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Atividade profissional: Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.) Arrumadores e ensacadores. Operadores de carga e descarga nos portos.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.