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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 1, item 2.4
Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.2.0 Químicos
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 1, item 2.4 CHUMBO
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.2.4: CHUMBO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila ou tetrametila. Fabricação de objetos e artefatos de chumbo. Fabricação de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo chumbo ou compostos de chumbo. Fabricação de tintas, esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo (atividades discriminadas no código 2.5.6 do Anexo II). Fundição e laminação de chumbo, zinco-velho, cobre e latão. Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura e armazenamento de gasolina contendo chumbo tetraetila. Metalurgia e refinação de chumbo. Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Extração de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila ou tetrametila. Fabricação de objetos e artefatos de chumbo. Fabricação de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo chumbo ou compostos de chumbo. Fabricação de tintas, esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo (atividades discriminadas no código 2.5.6 do Anexo II). Fundição e laminação de chumbo, zinco-velho, cobre e latão. Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura e armazenamento de gasolina contendo chumbo tetraetila. Metalurgia e refinação de chumbo. Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.