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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 1, item 3.1
Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.3.0 Biológicos
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 1, item 3.1 CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.3.1: CARBÚNCULO, BRUCELA, MORMO, TUBERCULOSE E TÉTANO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em que haja contato com produtos de animais infectados. Trabalhos permanentes em que haja contatos com carnes, vísceras, glândulas, sangue, ossos, pelos, dejeções de animais infectados (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do Anexo II: médicos, veterinários, enfermeiros e técnicos de laboratório).
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos permanentes em que haja contato com produtos de animais infectados. Trabalhos permanentes em que haja contatos com carnes, vísceras, glândulas, sangue, ossos, pelos, dejeções de animais infectados (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do Anexo II: médicos, veterinários, enfermeiros e técnicos de laboratório).
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.