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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 1, item 2.12
Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.2.0 Químicos
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 1, item 2.12 SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.2.12: SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente):
Extração de minérios (atividades discriminadas nos códigos 2.3.1 a 2.3.5 do Anexo II). (tempo de trabalho mínimo: 15, 20 ou 25 anos)
Extração de rochas amiantíferas (furação, corte, desmonte, trituração, peneiramento e manipulação). Extração, trituração e moagem de talco. Decapagem, limpeza de metais, foscamento de vidros com jatos de areia (atividades discriminadas entre as do código 2.5.3 do Anexo II). Fabricação de cimento. Fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento. Fabricação de material refratário para fornos, chaminés e cadinhos, recuperação de resíduos. Fabricação de mós, rebolos, saponáceos, pós e pastas para polimento de metais. Moagem e manipulação de sílica na indústria de vidros, porcelanas e outros produtos cerâmicos. Mistura, cardagem, fiação e tecelagem de amianto. Trabalho em pedreiras (atividades discriminadas no código 2.3.4 do Anexo II). Trabalho em construção de túneis (atividades discriminadas nos códigos 2.3.3 e 2.3.4 do Anexo II). (tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente):
Extração de minérios (atividades discriminadas nos códigos 2.3.1 a 2.3.5 do Anexo II). (tempo de trabalho mínimo: 15, 20 ou 25 anos)
Extração de rochas amiantíferas (furação, corte, desmonte, trituração, peneiramento e manipulação). Extração, trituração e moagem de talco. Decapagem, limpeza de metais, foscamento de vidros com jatos de areia (atividades discriminadas entre as do código 2.5.3 do Anexo II). Fabricação de cimento. Fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento. Fabricação de material refratário para fornos, chaminés e cadinhos, recuperação de resíduos. Fabricação de mós, rebolos, saponáceos, pós e pastas para polimento de metais. Moagem e manipulação de sílica na indústria de vidros, porcelanas e outros produtos cerâmicos. Mistura, cardagem, fiação e tecelagem de amianto. Trabalho em pedreiras (atividades discriminadas no código 2.3.4 do Anexo II). Trabalho em construção de túneis (atividades discriminadas nos códigos 2.3.3 e 2.3.4 do Anexo II). (tempo de trabalho mínimo: 25 anos)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.