Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
46 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2026.
Art 2º - A matéria
referente a assistência médica, assistência social, custeio, administração e gestão
econômico-financeira e patrimonial das entidades integrantes do SINPAS será objeto de regulamentação especifica, aplicável, no que couber, aos benefícios da previdência
social.
referente a assistência médica, assistência social, custeio, administração e gestão
econômico-financeira e patrimonial das entidades integrantes do SINPAS será objeto de regulamentação especifica, aplicável, no que couber, aos benefícios da previdência
social.
Decisões que citam este artigo
46
acórdãos de 6 tribunais
TRF4 16 · TR3 11 · TRF3 8 · TRF1 6 · TRF2 4 · TRF5 1
Apelação Cível 5005468-05.2020.4.04.7114TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 5001049-64.2020.4.04.7138TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 5001366-53.2019.4.04.7120TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 30/06/2026
13
decisões monocráticas de 6 tribunais
TRF1 5 · STJ 2 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TST 1
Apelação Cível 5000548-57.2021.4.04.7112TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 23/07/2026
Apelação Cível 5001385-31.2021.4.02.5120TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/10/2025
Apelação Cível 5001385-31.2021.4.02.5120TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.