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  1. Início
  2. Legislação
  3. Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
  4. Anexo 2, item 3.2

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.3.0 Extração de Minérios

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 2.3.2: TRABALHADORES PERMANENTES EM LOCAIS DE SUBSOLO, AFASTADOS DAS FRENTES DE TRABALHO (GALERIAS, RAMPAS, POÇOS, DEPÓSITOS)
Atividade profissional: Motoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores de explosivos, encarregados do fogo (blasters), eletricistas, engatadores, bombeiros, madeireiros e outros profissionais com atribuições permanentes em minas de subsolo.
Tempo de trabalho mínimo: 20 anos

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.