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  2. Legislação
  3. Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
  4. Anexo 2, item 3.1

Anexo II2.0.0 Grupos Profissionais2.3.0 Extração de Minérios

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 2.3.1: MINEIROS DE SUBSOLO
Atividade profissional: (Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de trabalho.) Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, britadores, cavouqueiros e choqueiros.
Tempo de trabalho mínimo: 15 anos

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.