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- Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
- Anexo 1, item 3.4
Anexo I1.0.0 Agentes Nocivos1.3.0 Biológicos
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979)
Anexo 1, item 3.4 DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Código 1.3.4: DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do Anexo II: médicos, médicos-laboratoristas (patologistas), técnicos de laboratório, dentistas, enfermeiros).
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Atividade profissional (trabalhadores ocupados em caráter permanente): Trabalhos em que haja contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (atividades discriminadas entre as do código 2.1.3 do Anexo II: médicos, médicos-laboratoristas (patologistas), técnicos de laboratório, dentistas, enfermeiros).
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.