TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 104. A pensão por morte somente será
devida ao dependente inválido se for comprovada pela perícia médica a existência de invalidez na data do óbito do segurado.
Parágrafo único. Ao dependente aposentado
por invalidez poderá ser exigido exame médico-pericial, a critério do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
devida ao dependente inválido se for comprovada pela perícia médica a existência de invalidez na data do óbito do segurado.
Parágrafo único. Ao dependente aposentado
por invalidez poderá ser exigido exame médico-pericial, a critério do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.