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Decretos
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997)
Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997: aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999)
Capitulo II - DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
TÍTULO II - DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
TÍTULO IllCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS
TÍTULO IllCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOSSeção I - Dos Segurados
TÍTULO IllCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOSSeção II - Dos Dependentes
TÍTULO IllCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOSSeção III - Das Inscrições
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção I - Das Fapécies de Prestações
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção II - Da Carência
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção III - Do Salário-de-contribuição
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção IV - Do Salário-de-benefício
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Do Reajustamento do Valor dos Benefício
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
- Art. 41 (revogado)
- Art. 42 (revogado)
- Art. 43 (revogado)
- Art. 44 (revogado)
- Art. 45 (revogado)
- Art. 46 (revogado)
- Art. 47 (revogado)
- Art. 48 (revogado)
- Art. 49 (revogado)
- Art. 50 (revogado)
- Art. 51 (revogado)
- Art. 52 (revogado)
- Art. 53 (revogado)
- Art. 54 (revogado)
- Art. 55 (revogado)
- Art. 56 (revogado)
- Art. 57 (revogado)
- Art. 58 (revogado)
- Art. 59 (revogado)
- Art. 60 (revogado)
- Art. 61 (revogado)
- Art. 62 (revogado)
- Art. 63 (revogado)
- Art. 64 (revogado)
- Art. 65 (revogado)
- Art. 66 (revogado)
- Art. 67 (revogado)
- Art. 68 (revogado)
- Art. 69 (revogado)
- Art. 70 (revogado)
- Art. 71 (revogado)
- Art. 72 (revogado)
- Art. 73 (revogado)
- Art. 74 (revogado)
- Art. 75 (revogado)
- Art. 76 (revogado)
- Art. 77 (revogado)
- Art. 78 (revogado)
- Art. 79 (revogado)
- Art. 80 (revogado)
- Art. 81 (revogado)
- Art. 82 (revogado)
- Art. 83 (revogado)
- Art. 84 (revogado)
- Art. 85 (revogado)
- Art. 86 (revogado)
- Art. 87 (revogado)
- Art. 88 (revogado)
- Art. 89 (revogado)
- Art. 90 (revogado)
- Art. 91 (revogado)
- Art. 92 (revogado)
- Art. 93 (revogado)
- Art. 94 (revogado)
- Art. 95 (revogado)
- Art. 96 (revogado)
- Art. 97 (revogado)
- Art. 98 (revogado)
- Art. 99 (revogado)
- Art. 100 (revogado)
- Art. 101 (revogado)
- Art. 102 (revogado)
- Art. 103 (revogado)
- Art. 104 (revogado)
- Art. 105 (revogado)
- Art. 106 (revogado)
- Art. 107 (revogado)
- Art. 108 (revogado)
- Art. 109 (revogado)
- Art. 110 (revogado)
- Art. 111 (revogado)
- Art. 112 (revogado)
- Art. 113 (revogado)
- Art. 114 (revogado)
- Art. 115 (revogado)
- Art. 116 (revogado)
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Da Aposentadoria Excepcional de Anistiado
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção I - Do Campo de Aplicação
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção II - Do Acidente do Trabalho e da Doença Profissional
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção III - Da Comunicação do Acidente
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção IV - Da Caracterização do Acidente
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
- Art. 136 (revogado)
- Art. 137 (revogado)
- Art. 138 (revogado)
- Art. 139 (revogado)
- Art. 140 (revogado)
- Art. 141 (revogado)
- Art. 142 (revogado)
- Art. 143 (revogado)
- Art. 144 (revogado)
- Art. 145 (revogado)
- Art. 146 (revogado)
- Art. 147 (revogado)
- Art. 148 (revogado)
- Art. 149 (revogado)
- Art. 150 (revogado)
- Art. 151 (revogado)
- Art. 152 (revogado)
TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Disposições Diversas Relativas ao Acidente do Trabalho
TÍTULO IllCapítulo IV - DA JUSTIFICAÇAO ADMINISTRATIVA
TÍTULO IllCapítulo V - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO E DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOSeção I - Do Reconhecimento do Tempo de Filiação
TÍTULO IllCapítulo V - DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO E DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOSEÇÃO II - Da Averbação de Tempo-de Serviço
TÍTULO IllCapítulo VI - DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO
TÍTULO IllCapitulo VII - DOS SERVIÇOSSeção I - Do Serviço Social
TÍTULO IllCapitulo VII - DOS SERVIÇOSSeção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
TÍTULO IllCapitulo VIII
TÍTULO IllCapítulo IX - DOS RECURSOS
TÍTULO IllCapítulo X - DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DECISÕES
TÍTULO IV - DOS CONSELHOSCapítulo I - DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS
TÍTULO IV - DOS CONSELHOSCapítulo II - DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEPS E CMPS
TITULO V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
- Art. 223 (revogado)
- Art. 224 (revogado)
- Art. 225 (revogado)
- Art. 226 (revogado)
- Art. 227 (revogado)
- Art. 228 (revogado)
- Art. 229 (revogado)
- Art. 230 (revogado)
- Art. 231 (revogado)
- Art. 232 (revogado)
- Art. 233 (revogado)
- Art. 234 (revogado)
- Art. 235 (revogado)
- Art. 236 (revogado)
- Art. 237 (revogado)
- Art. 238 (revogado)
- Art. 239 (revogado)
- Art. 240 (revogado)
- Art. 241 (revogado)
- Art. 242 (revogado)
- Art. 243 (revogado)
- Art. 244 (revogado)
- Art. 245 (revogado)
- Art. 246 (revogado)
- Art. 247 (revogado)
- Art. 248 (revogado)
- Art. 249 (revogado)
- Art. 250 (revogado)
- Art. 251 (revogado)
- Art. 252 (revogado)
- Art. 253 (revogado)
- Art. 254 (revogado)
- Art. 255 (revogado)
- Art. 256 (revogado)