TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 35. A renda mensal inicial, recalculada
de acordo com o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 34, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até
então.
Parágrafo único. Para fins da substituição de que trata o caput, o requerimento de revisão deve ser aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir da concessão do benefício em valor
provisório e processado quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição
ou de recolhimento das contribuições.
de acordo com o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 34, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até
então.
Parágrafo único. Para fins da substituição de que trata o caput, o requerimento de revisão deve ser aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir da concessão do benefício em valor
provisório e processado quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição
ou de recolhimento das contribuições.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.