Art. 34

Art. 34. No cálculo do valor da renda
mensal do benefício serão computados, para o segurado empregado e o trabalhador avulso,
os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.
§ 1° Para os demais segurados somente
serão computados os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuição
efetivamente recolhida.
§ 2º Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor dos seus
salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício
de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição.
§ 3º Para o segurado empregado doméstico
que, mesmo tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício
requerido, não possa comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será
concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.
§ 4º Nos casos dos §§ 2° e 3°, após a
concessão do benefício, o órgão concessor deverá notificar o setor de arrecadação
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para adoção das providencias previstas
nos arts. 57 a 67 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social -
ROCSS.
§ 5° Sem prejuízo do disposto nos §§
2° e 3°, cabe à previdência social manter cadastro dos segurados com todos os informes
necessários para o cálculo da renda mensal.