TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 48. O segurado que retornar à atividade poderá requerer, a qualquer tempo, novo benefício, tendo este processamento
normal.
Parágrafo único. Se o segurado requerer
qualquer benefício durante o período citado no artigo anterior, a aposentadoria por
invalidez somente será cessada para a concessão do novo benefício, após o cumprimento
do período de que tratam as alíneas "b" do inciso I e "a" do inciso
II do art. 47.
normal.
Parágrafo único. Se o segurado requerer
qualquer benefício durante o período citado no artigo anterior, a aposentadoria por
invalidez somente será cessada para a concessão do novo benefício, após o cumprimento
do período de que tratam as alíneas "b" do inciso I e "a" do inciso
II do art. 47.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.