TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 102. A pensão por morte, exceto a
pensão excepcional por anistia, consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso
VI do art. 37.
pensão excepcional por anistia, consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso
VI do art. 37.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.