TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 65. A aposentadoria especial consiste
numa renda mensal calculada na forma do inciso V do art. 37.
numa renda mensal calculada na forma do inciso V do art. 37.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 10 · TRF5 5 · TR3 1
Apelação Cível 5792428-59.2019.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5004975-48.2020.4.03.6114TRF3, Desembargadora Federal CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 5003918-07.2020.4.03.6110TRF3, Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 12/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.