TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção II - Do Acidente do Trabalho e da Doença Profissional
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2023.
Art. 132. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do art. 131, as seguintes entidades mórbidas:
l - doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II;
II - doença do trabalho, assim entendida a
adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é
realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II.
§ 1° Não serão consideradas como doença
do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produz incapacidade
laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por
segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
§ 2° Em caso excepcional, constatando-se
que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições
especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a
previdência social deve equipará-Ia a acidente do trabalho.
l - doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II;
II - doença do trabalho, assim entendida a
adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é
realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II.
§ 1° Não serão consideradas como doença
do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produz incapacidade
laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por
segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
§ 2° Em caso excepcional, constatando-se
que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições
especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a
previdência social deve equipará-Ia a acidente do trabalho.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TST 3 · TRT6 3
Airr 0001049-22.2011.5.15.0043TST, Andre Genn de Assuncao Barros, julgado em 07/10/2015
Rr 0046900-02.2009.5.15.0093TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 25/02/2015
Rr 0111200-25.2000.5.03.0027TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 28/04/2004
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 12
Airr 0000360-47.2015.5.19.0262TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 19/05/2023
Airr 0000072-68.2020.5.14.0002TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 10/05/2023
Airr 0000472-52.2015.5.14.0004TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 14/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.