TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção II - Do Acidente do Trabalho e da Doença Profissional
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2022.
Art. 131. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional
que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.
que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TRT6 3 · TRT10 1 · TJES 1
Decisão 0010091-45.2004.8.08.0024TJES, Rômulo Taddei, julgado em 18/12/2007
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000656-20.2023.5.10.0010TRT10
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 0002607-56.2024.5.06.0000TRT6
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · TRF4 1
Apelação Cível 5010811-86.2022.4.04.9999TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 12/09/2022
Airr 0100729-59.2017.5.01.0204TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/02/2021
Rr 0011240-81.2016.5.03.0077TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 05/12/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.