TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Da Aposentadoria Excepcional de Anistiado
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2026.
Art. 128. A aposentadoria excepcional e a
pensão por morte de segurado anistiado serão reajustadas com base nos mesmos índices
aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.
pensão por morte de segurado anistiado serão reajustadas com base nos mesmos índices
aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 14 · TRF2 1
Apelação Cível 0025948-60.1997.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 26/02/2026
Apelação Cível 0030751-86.1997.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 31/01/2026
Apelação / Remessa Necessária 0004257-57.2007.4.03.6126TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 09/09/2025
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 5
REsp REsp 2184224STJ, Regina Helena Costa, julgado em 15/10/2025
REsp REsp 2184224STJ, Regina Helena Costa, julgado em 05/02/2025
REsp REsp 2094183STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 06/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.