Art. 5

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

29 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 5º São beneficiários de Regime Geral
da Previdência Social - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ternos das Seções I e II deste Capitulo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TRF4 28 · TRF3 1

Apelação Cível 5001293-37.2022.4.04.7133TRF4, Graziela Soares, julgado em 01/09/2026

Apelação Cível 5000583-41.2021.4.04.7007TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 28/07/2026

Apelação Cível 5001811-57.2025.4.04.9999TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 28/07/2026

decisões monocráticas de 2 tribunais

TRF4 15 · TST 1

Apelação Cível 5004670-60.2023.4.04.7107TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5012255-57.2022.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 19/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.