TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 99. O salário-maternidade não pode
ser acumulado com benefício por incapacidade.
Parágrafo único. Quando ocorrer
incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o
benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o
referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 120 dias.
ser acumulado com benefício por incapacidade.
Parágrafo único. Quando ocorrer
incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o
benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o
referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 120 dias.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.