TITULO V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 251. O segurado em gozo de aposentadoria por tempo de serviço, especial ou por idade, que voltar a exercer
atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - ROGS, somente terá
direito
ao salário-família, á reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando
empregado ou trabalhador avulso, observado o disposto no art. 241 e, nos casos de aposentadoria especial, a proibição de que trata o art. 67.
atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - ROGS, somente terá
direito
ao salário-família, á reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando
empregado ou trabalhador avulso, observado o disposto no art. 241 e, nos casos de aposentadoria especial, a proibição de que trata o art. 67.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.