TÍTULO IllCapitulo VII - DOS SERVIÇOSSeção I - Do Serviço Social
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.
Art. 193. O serviço social prestará
assessoramento técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios ria elaboração e implantação de suas propostas de trabalho na área de assistência social.
assessoramento técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios ria elaboração e implantação de suas propostas de trabalho na área de assistência social.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5016944-91.2020.4.04.7000TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 16/12/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Apelação Cível 5016944-91.2020.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 11/05/2026
Apelação Cível 5016944-91.2020.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 11/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.