Art. 80

Art. 80. O salário-família será pago
mensalmente:
I - ao empregado, pela empresa, com o
respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, mediante convênio;
II - ao empregado e trabalhador avulso
aposentados por invalidez ou em gozo de auxíliodoença, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, juntamente com o benefício;
III - ao trabalhador rural aposentado por
idade aos sessenta anos, se do sexo masculino, ou 55 anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a aposentadoria; .
IV - aos demais empregados e trabalhadores
avulsos aposentados aos 65 anos de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a
aposentadoria.
§ 1° No caso do inciso I, quando o
salário do empregado não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o
último pagamento relativo ao mês.
§ 2°- O sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra responsável pelo pagamento do salário-família do trabalhador avulso
ficará encarregado da elaboração da respectiva folha de pagamento.
§ 3°- O salário-família do trabalhador
avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento
corresponder ao valor integral da cota.
§ 4° Quando o pai e a mãe são segurados
empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao saláiio-família.
§ 5°- As cotas do salário-família, pagas
pela empresa, deverão ser compensadas quando do recolhimento das contribuições sobre a
folha de salário.