Art. 41

Art. 41. A aposentadoria por invalidez, uma
vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando
ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
§ 1° A concessão de aposentadoria por
invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame
médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas,
fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
§ 2° A doença ou lesão de que o segurado
já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS não lhe
conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier
por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.