TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 43. O valor da aposentadoria por
invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de 25%, observada a relação constante do Anexo I e:
I - devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
II - recalculado quando o benefício que lhe
deu origem for reajustado.
Parágrafo único. O acréscimo de que tratao
caput
cessará
com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor
da pensão por morte.
invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de 25%, observada a relação constante do Anexo I e:
I - devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
II - recalculado quando o benefício que lhe
deu origem for reajustado.
Parágrafo único. O acréscimo de que tratao
caput
cessará
com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor
da pensão por morte.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.