Art. 91

Art. 91. O salário-maternidade é devido,
independentemente de carência, à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante 120 dias, com inicio 28 dias antes e término 91 dias depois
do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3°.
§ 1° Para a segurada empregada e a
trabalhadora doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e condições
previstas na legislação trabalhista relativas à proteção á maternidade.
§ 2° Será devido o salário-maternidade
à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze
meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma
descontinua.
§ 3° Em casos excepcionais, os períodos
de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados
de mais duas semanas,
mediante atestado médico fornecido pelo Sistema único de Saúde - SUS.
§ 4° Em caso de parto antecipado ou não,
a segurada tem direito aos 120 dias previstos neste artigo.
§ 5° Em caso de aborto não criminoso,
comprovado mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a
segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
§ 6° A empregada doméstica e a segurada
especial terão até noventa dias, após o parto, para requererem o benefício de que trata este artigo.
§ 7° Será devido, juntamente com a
última parcela paga em cada exercício, o abono anual – 13° salário - do salário-maternidade, proporcionai ao período de duração do benefício.