TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 142. O valor mensal do auxílio-doença
é de 91% do salário-de-benefício, apurado na forma do art. 30.
é de 91% do salário-de-benefício, apurado na forma do art. 30.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 5014888-65.2025.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 19/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.