TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2008.
Art. 151. A extinção da quota da pensão
obedecerá ao disposto no art. 110.
obedecerá ao disposto no art. 110.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Apelação Civel (ac) 0024026-38.2006.4.01.9199TRF1, Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, julgado em 07/04/2008
Apelação Civel (ac) 0086812-80.2000.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, julgado em 28/03/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.