Art. 152

Art. 152. O auxílio-acidente será
concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de acidente do trabalho, resultar seqüela
definitva que impliquem:
I - redução da capacidade laborativa e se
enquadre nas situações discriminadas no Anexo III;
II - redução da capacidade laborativa e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia à época do acidente;
III - impossibilidade de desempenho da atividade que exercia á época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após
processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
§ 1°- O auxllio-acidente, mensal e vitalício, corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem
ao auxílio-doença acidentário do segurado, corrigido até o mês anterior ao do inicio
do auxílio-acidente.
§ 2°- O auxílio-acidente será devido a
contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer
remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.
§ 3°- Recebimento de salário ou concessão de outro benefício não prejudicará a continuidade do tecebimento do auxílio-acidente.
§ 4°- Não dará ensejo ao benefício a
que se refere este artigo o caso:
a) que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa;
b) de mudança de função, mediante
readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência
de inadequação do local de trabalho.