TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2022.
Art. 150. O valor mensal da pensão por
morte consistirá numa renda correspondente a cem por cento do salário-de-benefício que deu origem à aposentadoria do segurado ou daquela a que teria direito na data de seu falecimento, qualquer que seja o número de dependentes.
§ 1° A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais.
§ 2° Reverterá em favor dos demais a
parte daquele cujo direito à pensão cessar.
morte consistirá numa renda correspondente a cem por cento do salário-de-benefício que deu origem à aposentadoria do segurado ou daquela a que teria direito na data de seu falecimento, qualquer que seja o número de dependentes.
§ 1° A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais.
§ 2° Reverterá em favor dos demais a
parte daquele cujo direito à pensão cessar.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 3 · TRF1 1
Apelação Cível 0003080-97.2002.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 01/08/2022
Apelação/remessa Necessária 0000563-16.2001.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal Valdeci dos Santos, julgado em 12/02/2019
Apelação/remessa Necessária 0006756-56.2002.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal Marcelo Saraiva, julgado em 21/06/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.