TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 149. A pensão por morte será devida
aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar
da data do óbito.
aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar
da data do óbito.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.