TITULO V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 244. Quando o segurado ou dependente
deslocar-se por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em localidade diversa da de sua residência, deverá a instituição custear o seu transporte
e pagar-lhe diária no valor de R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos), ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares.
§ 1° Caso o beneficiário, a critério do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, necessite de acompanhante, a viagem deste
poderá ser autorizada, aplicando-se o disposto neste artigo.
§ 2-°° Quando o beneficiário ficar
hospedado em hotéis, pensões ou similares contratados ou conveniados pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, não caberá pagamento de diária.
deslocar-se por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em localidade diversa da de sua residência, deverá a instituição custear o seu transporte
e pagar-lhe diária no valor de R$ 22,80 (vinte e dois reais e oitenta centavos), ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares.
§ 1° Caso o beneficiário, a critério do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, necessite de acompanhante, a viagem deste
poderá ser autorizada, aplicando-se o disposto neste artigo.
§ 2-°° Quando o beneficiário ficar
hospedado em hotéis, pensões ou similares contratados ou conveniados pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, não caberá pagamento de diária.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.