TÍTULO IllCapitulo VIII
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 207. O Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, de acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades
executivas de reabilitação profissional, poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
Social - INSS, de acordo com as possibilidades administrativas e técnicas das unidades
executivas de reabilitação profissional, poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.