TÍTULO IllCapitulo VIII
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 206. Para atender ao serviço social,
conforme o disposto no art. 192, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá
celebrar convênio, contrato ou acordo com organizações sociais, empresas, profissionais
autônomos e instituições públicas ou privadas, bem como credenciá-los, para realizar
programas sociais e prestar assistência jurídica ao beneficiário.
conforme o disposto no art. 192, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá
celebrar convênio, contrato ou acordo com organizações sociais, empresas, profissionais
autônomos e instituições públicas ou privadas, bem como credenciá-los, para realizar
programas sociais e prestar assistência jurídica ao beneficiário.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.