TÍTULO IllCapitulo VIII
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 208. Nos casos de impossibilidade de instalação de órgão ou setor próprio competente do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação
das atividades e atendimento adequado á clientela da previdência social, as unidades
executivas de reabilitação profissional poderão solicitar a celebração de convênios,
contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas de comprovada idoneidade
financeira e técnica, ou seu credenciamento, para prestação de serviço, por
delegação ou simples cooperação técnica, sob coordenação e supervisão dos órgãos
competentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Social - INSS, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação
das atividades e atendimento adequado á clientela da previdência social, as unidades
executivas de reabilitação profissional poderão solicitar a celebração de convênios,
contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas de comprovada idoneidade
financeira e técnica, ou seu credenciamento, para prestação de serviço, por
delegação ou simples cooperação técnica, sob coordenação e supervisão dos órgãos
competentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.