Art. 257

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 257. A carência das aposentadorias por
idade, tempo de serviço e especial para os segurados inscritos na previdência social
urbana até 24 de julho de 1991, bem como para os trabalhadores e empregadores rurais
amparados pela previdência social rural, obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias á obtanção
do benefício:
ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇOES
MESES DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
90 meses
96 meses
102 meses
108 meses
114 meses
120 meses
126 meses
132 meses
138 meses
144 meses
150 meses
156 meses
162 meses
168 meses
174 meses
180 meses

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.