TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 136. Em caso de acidente do trabalho, o
acidentado e os seus dependentes tem direito, independentemente do cumprimento de carência, às seguintes prestações e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) auxílio-doença;
b) aposentadoria por invalidez;
c) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente: pensão por
morte;
III - quanto ao segurado e dependente:
a) serviço social;
b) reabilitação profissional.
acidentado e os seus dependentes tem direito, independentemente do cumprimento de carência, às seguintes prestações e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) auxílio-doença;
b) aposentadoria por invalidez;
c) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente: pensão por
morte;
III - quanto ao segurado e dependente:
a) serviço social;
b) reabilitação profissional.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.