TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 111. Observar-se-á, quanto ao pensionista menor, incapaz ou ausente, o disposto no art. 225.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 2
Apelação Cível 5001147-46.2023.4.04.7008TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 28/01/2026
Apelação Cível 5004169-02.2020.4.04.7208TRF4, Jacqueline Michels Bilhalva, julgado em 12/11/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Apelação Cível 5004169-02.2020.4.04.7208TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/03/2026
Apelação Cível 5004512-93.2022.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.